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	<title>Direitos e assistência &#8211; Manguinhos On-line</title>
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	<description>Jornalismo comunitário feito em Manguinhos</description>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1 marca ato do Dia do Trabalhador no Rio</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Adriano Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 01 May 2026 19:00:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos e assistência]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Copacabana]]></category>
		<category><![CDATA[Dia do Trabalhador]]></category>
		<category><![CDATA[direitos trabalhistas]]></category>
		<category><![CDATA[escala 6x1]]></category>
		<category><![CDATA[Manguinhos]]></category>
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					<description><![CDATA[Manifestação realizada em Copacabana, no 1º de Maio, reuniu trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais em defesa da redução da jornada sem redução salarial, do combate à precarização e da ampliação de direitos.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="1054" data-end="1560">O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora foi marcado por mobilização no Rio de Janeiro. Na sexta-feira, 1º de maio, manifestantes se reuniram em Copacabana, na Zona Sul, para defender o fim da escala 6&#215;1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e mais proteção aos direitos trabalhistas. O ato aconteceu na Avenida Atlântica, na altura do Posto 5, e fez parte de uma agenda nacional de mobilizações organizada por centrais sindicais e movimentos sociais.</p>
<p data-start="1562" data-end="1938">O Manguinhos On-line esteve presente na cobertura do ato. A manifestação reuniu trabalhadores de diferentes categorias, lideranças políticas, sindicatos, coletivos e pessoas que foram às ruas para denunciar o desgaste provocado por jornadas longas, baixos salários, informalidade, pejotização e falta de tempo para descanso, estudo, cuidado com a família e convivência social.</p>
<p data-start="1940" data-end="2241">A principal palavra de ordem foi o fim da escala 6&#215;1, modelo em que o trabalhador atua seis dias na semana e tem apenas um dia de folga. Para os participantes, a discussão não se resume à organização da rotina de trabalho: trata-se de uma pauta sobre saúde, dignidade, tempo livre e qualidade de vida.</p>
<h2 data-section-id="1djt30a" data-start="2243" data-end="2267">O que é a escala 6&#215;1?</h2>
<p data-start="2269" data-end="2586">A escala 6&#215;1 é uma forma de organização da jornada em que a pessoa trabalha por seis dias e descansa um. Ela é comum em setores como comércio, supermercados, serviços, restaurantes, hotelaria, limpeza, telemarketing, segurança, transporte e outras áreas que funcionam em horários ampliados, fins de semana e feriados.</p>
<p data-start="2588" data-end="2831">Hoje, a Constituição estabelece que a duração normal do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, além de garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.</p>
<p data-start="2833" data-end="3102">Na prática, a combinação entre jornada de até 44 horas semanais e funcionamento contínuo de determinados setores permite que muitos trabalhadores sejam escalados por seis dias seguidos, com apenas uma folga semanal. É esse modelo que virou alvo de mobilização nacional.</p>
<h2 data-section-id="tmi7d4" data-start="3104" data-end="3152">Por que os trabalhadores querem o fim da 6&#215;1?</h2>
<p data-start="3154" data-end="3487">A reivindicação central é que a redução da jornada seja feita sem redução salarial. Defensores da mudança afirmam que o modelo atual compromete a vida fora do trabalho, aumenta o cansaço físico e mental e dificulta o acesso a estudo, lazer, participação política, cuidado com filhos, acompanhamento de familiares e descanso adequado.</p>
<p data-start="3489" data-end="3745">No ato de Copacabana, cartazes e falas de manifestantes reforçavam que o trabalhador não deve viver apenas para trabalhar. A pauta ganhou força especialmente entre jovens, trabalhadores do comércio e categorias submetidas a rotinas de atendimento contínuo.</p>
<p data-start="3747" data-end="4023">Pesquisa Datafolha divulgada em março mostrou que 71% dos brasileiros apoiavam a redução do número máximo de dias trabalhados por semana. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais.</p>
<h2 data-section-id="bna39o" data-start="4025" data-end="4056">A pauta avançou no Congresso</h2>
<p data-start="4058" data-end="4401">Depois das mobilizações do 1º de Maio, a proposta de fim da escala 6&#215;1 ganhou novos capítulos em Brasília. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.</p>
<p data-start="4403" data-end="4655">Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para análise do Senado. Segundo a Agência Senado, a proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.</p>
<p data-start="4657" data-end="5064">A Agência Brasil informou que, se aprovada também no Senado, a implementação teria regras de transição, com redução inicial para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas. A proposta também prevê a manutenção dos salários e permite regimes compensatórios em situações específicas, desde que respeitado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em média.</p>
<h2 data-section-id="jjrd52" data-start="5066" data-end="5120">Mais do que escala: direitos trabalhistas em debate</h2>
<p data-start="5122" data-end="5549">Embora o fim da escala 6&#215;1 tenha sido a principal bandeira do ato, a manifestação também levantou outras pautas. Entre elas estavam a defesa da redução da jornada sem corte salarial, o combate à pejotização, a valorização das negociações coletivas e a proteção contra formas de precarização do trabalho. Esses temas estavam entre os eixos convocados para o ato de 1º de Maio em Copacabana.</p>
<p data-start="5551" data-end="5897">A pejotização é uma das preocupações recorrentes entre trabalhadores e sindicatos. O termo se refere a situações em que pessoas passam a prestar serviço como pessoa jurídica, mas seguem, na prática, em uma relação de trabalho semelhante à de emprego, muitas vezes sem acesso aos mesmos direitos previstos para trabalhadores com carteira assinada.</p>
<p data-start="5899" data-end="6110">Para os movimentos presentes no ato, discutir jornada é também discutir o modelo de trabalho no Brasil. A pergunta que atravessou a manifestação foi direta: quanto tempo da vida deve ser consumido pelo trabalho?</p>
<h2 data-section-id="1kgx08q" data-start="6112" data-end="6143">Trabalho, cidade e favela</h2>
<p data-start="6145" data-end="6477">A discussão sobre a escala 6&#215;1 também atravessa a realidade de moradores de Manguinhos e de outros territórios populares. Para quem vive longe das áreas de maior concentração de emprego, a jornada não começa apenas quando bate o ponto. Ela inclui o tempo gasto em ônibus, trem, metrô, BRT, filas, integrações e deslocamentos longos.</p>
<p data-start="6479" data-end="6871">Uma escala de seis dias por semana pode significar, para muitos trabalhadores, quase nenhuma possibilidade de descanso real. Quando o transporte atrasa, quando o ônibus passa cheio, quando o trem falha ou quando a volta para casa é longa, a folga semanal vira também o único dia para resolver pendências, cuidar da casa, acompanhar filhos, ir ao mercado, descansar e tentar recuperar o corpo.</p>
<p data-start="6873" data-end="7061">Por isso, o debate sobre jornada de trabalho não é abstrato. Ele aparece na rotina de quem sai cedo, volta tarde e ainda precisa lidar com a falta de tempo para viver a própria comunidade.</p>
<h2 data-section-id="1ej2ux6" data-start="7063" data-end="7093">1º de Maio como dia de luta</h2>
<p data-start="7095" data-end="7323">O 1º de Maio é celebrado como Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, mas a data também é marcada por reivindicações históricas da classe trabalhadora. Em 2026, a pauta do fim da escala 6&#215;1 deu novo peso político às manifestações.</p>
<p data-start="7325" data-end="7654">Em Copacabana, o ato mostrou que a discussão saiu das redes sociais e chegou às ruas. A presença de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais reforçou que a mudança na jornada não é apenas uma proposta legislativa: é uma demanda social que mobiliza categorias diferentes e dialoga com a vida cotidiana de milhões de pessoas.</p>
<h2 data-section-id="1yaaji2" data-start="7656" data-end="7680">O que acontece agora?</h2>
<p data-start="7682" data-end="7896">Com o avanço da proposta no Congresso, a pressão dos trabalhadores deve continuar. Para virar regra, a mudança ainda depende de tramitação completa no Senado e, se aprovada, da promulgação da emenda constitucional.</p>
<p data-start="7898" data-end="8108">Enquanto isso, sindicatos e movimentos defendem que a população acompanhe o debate, cobre parlamentares e participe das discussões sobre os impactos da jornada de trabalho na saúde, na renda e na vida familiar.</p>
<p data-start="8110" data-end="8338">A manifestação do 1º de Maio no Rio mostrou que o tema deixou de ser uma pauta restrita às centrais sindicais. O fim da escala 6&#215;1 passou a ocupar conversas em locais de trabalho, redes sociais, famílias e territórios populares.</p>
<p data-start="8340" data-end="8530" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Para quem vive do próprio trabalho, a reivindicação é simples: trabalhar com dignidade, receber salário justo e ter tempo para descansar, estudar, cuidar, amar, circular pela cidade e viver.</p>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1: por que a jornada precisa mudar</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Adriano Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Apr 2026 18:00:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos e assistência]]></category>
		<category><![CDATA[Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[direitos trabalhistas]]></category>
		<category><![CDATA[escala 6x1]]></category>
		<category><![CDATA[Fim da escala 6x1]]></category>
		<category><![CDATA[Jornada de trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Manguinhos]]></category>
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					<description><![CDATA[Posicionamento editorial do Manguinhos On-line defende que descanso não é privilégio. É direito. Em territórios populares, a rotina de quem trabalha seis dias por semana também inclui transporte lotado, cuidado com a casa, baixos salários e pouco tempo para viver.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="1064" data-end="1298">Trabalhar seis dias e viver só um não dá conta da vida. Essa é a posição do <strong data-start="1140" data-end="1162">Manguinhos On-line</strong> diante do debate nacional sobre o fim da escala 6&#215;1, modelo em que o trabalhador atua seis dias na semana e tem apenas um dia de folga.</p>
<p data-start="1300" data-end="1765">A defesa da redução da jornada não é apenas uma pauta trabalhista. É uma discussão sobre saúde, tempo, família, transporte, cuidado, presença no território e dignidade. Para quem mora em favelas e periferias, a jornada não começa quando o expediente inicia. Começa antes: no ponto de ônibus, no trem lotado, no medo do caminho, na espera pelo transporte, na marmita feita às pressas, no filho que precisa ir para a escola, na casa que precisa continuar funcionando.</p>
<p data-start="1767" data-end="2195">A Constituição brasileira já limita a jornada normal a oito horas diárias e 44 horas semanais, além de garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Mas a existência formal de um dia de descanso não significa, na prática, tempo suficiente para recuperar o corpo, cuidar da saúde, conviver com a família, estudar, circular pela cidade e participar da vida comunitária.</p>
<h2 data-section-id="1gbrypw" data-start="2197" data-end="2223">O que está em discussão</h2>
<p data-start="2225" data-end="2652">O debate sobre a escala 6&#215;1 avançou no Congresso Nacional. Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta prevê transição, manutenção dos salários e regras específicas para algumas carreiras. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.</p>
<p data-start="2654" data-end="2916">A proposta ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado. O presidente da Casa informou que a PEC não iria diretamente ao plenário e deveria passar por comissões antes de eventual votação.</p>
<p data-start="2918" data-end="3156">Ou seja: o fim da escala 6&#215;1 ainda depende de tramitação. Mas o debate já deixou de ser uma conversa restrita a sindicatos, partidos ou especialistas. Virou tema de rua, de trabalho, de família, de comércio, de transporte e de comunidade.</p>
<p data-start="3158" data-end="3450">Pesquisa Datafolha divulgada em março de 2026 mostrou que <strong data-start="3216" data-end="3307">71% dos brasileiros defendiam a redução do número máximo de dias trabalhados por semana</strong>. No fim de 2024, esse percentual era de 64%. O crescimento mostra que a pauta ganhou força na sociedade.</p>
<h2 data-section-id="ys763m" data-start="3452" data-end="3474">Descanso não é luxo</h2>
<p data-start="3476" data-end="3578">O descanso não pode ser tratado como prêmio para quem “merece”. Descanso é condição mínima para viver.</p>
<p data-start="3580" data-end="3906">Quem trabalha seis dias por semana costuma usar o único dia de folga para resolver tudo aquilo que a semana de trabalho impede: lavar roupa, limpar casa, fazer compras, ir ao médico, acompanhar filhos, visitar familiares, resolver documentos, pagar contas, estudar, descansar e tentar recuperar o corpo para trabalhar de novo.</p>
<p data-start="3908" data-end="3971">Isso não é tempo livre. É sobrevivência comprimida em 24 horas.</p>
<p data-start="3973" data-end="4259">A Lei nº 605/1949 reconhece o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. A CLT também prevê intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas. Esses direitos existem porque o corpo humano tem limite. O trabalhador não é máquina.</p>
<h2 data-section-id="n1ug3" data-start="4261" data-end="4294">Saúde também entra nessa conta</h2>
<p data-start="4296" data-end="4399">A discussão sobre jornada precisa ser feita junto com a discussão sobre saúde. Trabalhar demais adoece.</p>
<p data-start="4401" data-end="4758">A Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho estimaram que longas jornadas estiveram associadas a <strong data-start="4527" data-end="4589">745 mil mortes por AVC e doença cardíaca isquêmica em 2016</strong>. O estudo considerou os efeitos de trabalhar 55 horas ou mais por semana e apontou aumento de 29% nessas mortes em relação a 2000.</p>
<p data-start="4760" data-end="5136">No Brasil, o adoecimento mental relacionado ao trabalho também vem chamando atenção. Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2025 foram concedidos <strong data-start="4914" data-end="5006">546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais</strong>, alta de 15,66% em relação a 2024. O Rio de Janeiro registrou 41.997 benefícios desse tipo.</p>
<p data-start="5138" data-end="5447">É evidente que nem todo adoecimento mental tem uma única causa. Mas é impossível falar de ansiedade, depressão, estresse e exaustão sem olhar para a organização do trabalho, a pressão por produtividade, os baixos salários, a insegurança no emprego, o transporte precário e a falta de tempo real para descanso.</p>
<h2 data-section-id="83fpzh" data-start="5449" data-end="5497">Na favela, o cansaço começa antes do trabalho</h2>
<p data-start="5499" data-end="5613">Para muitos moradores de Manguinhos e de outras favelas, a jornada não se resume às horas registradas no contrato.</p>
<p data-start="5615" data-end="5849">Há o tempo de deslocamento. Há a espera pelo ônibus. Há o trem lotado. Há a volta tarde. Há o medo no caminho. Há o salário que nem sempre acompanha o custo da cidade. Há a responsabilidade doméstica que continua depois do expediente.</p>
<p data-start="5851" data-end="6108">O Censo 2022 mostrou que <strong data-start="5876" data-end="5960">9,3 milhões de pessoas no Brasil se deslocavam para trabalhar em outro município</strong>, o equivalente a 10,7% do total analisado; 7,9 milhões faziam esse deslocamento três dias ou mais por semana.</p>
<p data-start="6110" data-end="6501">No Rio de Janeiro, onde a mobilidade urbana é desigual, morar longe das áreas de emprego significa perder horas da vida em deslocamentos. Por isso, quando se fala em escala 6&#215;1, não estamos falando apenas de seis dias de trabalho. Estamos falando de seis dias de trabalho somados a seis dias de transporte, seis dias de cansaço acumulado e um único dia para tentar dar conta de todo o resto.</p>
<h2 data-section-id="1pf0266" data-start="6503" data-end="6543">A sobrecarga pesa mais sobre mulheres</h2>
<p data-start="6545" data-end="6579">O debate também tem gênero e raça.</p>
<p data-start="6581" data-end="6976">Segundo o IBGE, em 2022 as mulheres dedicavam, em média, <strong data-start="6638" data-end="6661">21,3 horas semanais</strong> aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicavam <strong data-start="6740" data-end="6754">11,7 horas</strong>. Entre pessoas ocupadas, as mulheres ainda dedicavam 6,8 horas a mais que os homens a essas atividades. Mulheres pretas apresentavam a maior taxa de realização de afazeres domésticos.</p>
<p data-start="6978" data-end="7180">Isso significa que, para muitas trabalhadoras, o fim do expediente não representa descanso. Representa o início de outra jornada: cuidar da casa, dos filhos, dos idosos, da comida, da roupa, da família.</p>
<p data-start="7182" data-end="7386">Quando uma mulher trabalha em escala 6&#215;1, especialmente se mora em território popular e depende de transporte público, o único dia de folga muitas vezes não é descanso. É o dia de colocar a vida em ordem.</p>
<h2 data-section-id="1rcp1rg" data-start="7388" data-end="7441">O país trabalha muito, mas nem sempre trabalha bem</h2>
<p data-start="7443" data-end="7745">O Brasil tinha <strong data-start="7458" data-end="7501">103 milhões de pessoas ocupadas em 2025</strong>, recorde da série histórica da PNAD Contínua. Ao mesmo tempo, a taxa de informalidade era de 38,1%, o que mostra que uma parte grande da população trabalha sem a proteção completa de direitos trabalhistas.</p>
<p data-start="7747" data-end="8125">Esse dado é importante porque o debate sobre a escala 6&#215;1 não deve ser usado para dividir trabalhadores formais e informais. Pelo contrário. A luta por redução da jornada precisa andar junto com a defesa de carteira assinada, renda digna, proteção previdenciária, fiscalização trabalhista, combate à pejotização fraudulenta e valorização de quem sustenta a cidade todos os dias.</p>
<p data-start="8127" data-end="8428">Também é preciso olhar para novas formas de exploração. Em 2024, o Brasil tinha 1,7 milhão de trabalhadores por plataformas digitais e aplicativos, segundo o IBGE. Esses trabalhadores tinham, em média, jornada habitual 5,5 horas maior que a dos demais ocupados.</p>
<p data-start="8430" data-end="8519">A escala 6&#215;1 é uma parte do problema. A precarização do tempo de vida é o problema maior.</p>
<h2 data-section-id="if60o7" data-start="8521" data-end="8567">Reduzir jornada não é acabar com o trabalho</h2>
<p data-start="8569" data-end="8682">Defender o fim da escala 6&#215;1 não é defender menos responsabilidade. É defender uma organização social mais justa.</p>
<p data-start="8684" data-end="8919">Trabalhadores querem trabalhar. Mas querem também descansar, estudar, cuidar da saúde, ver os filhos crescerem, visitar a família, participar da comunidade, viver relações afetivas, circular pela cidade e existir para além do trabalho.</p>
<p data-start="8921" data-end="9062">A pergunta central é simples: uma sociedade deve organizar a vida em torno do trabalho ou organizar o trabalho para que a vida seja possível?</p>
<p data-start="9064" data-end="9291">Para o Manguinhos On-line, a resposta é clara. O trabalho é fundamental, mas não pode engolir tudo. Nenhuma pessoa deve ser reduzida à função que exerce, ao uniforme que veste, ao crachá que carrega ou à meta que precisa bater.</p>
<h2 data-section-id="1bislos" data-start="9293" data-end="9352">O comércio, os serviços e a cidade também precisam mudar</h2>
<p data-start="9354" data-end="9593">Grande parte dos trabalhadores em escala 6&#215;1 está em setores essenciais para o funcionamento cotidiano da cidade: comércio, supermercados, farmácias, bares, restaurantes, limpeza, segurança, transporte, telemarketing, hotelaria e serviços.</p>
<p data-start="9595" data-end="9722">Essas áreas não podem simplesmente parar. Mas também não podem continuar funcionando às custas do adoecimento de quem trabalha.</p>
<p data-start="9724" data-end="9931">O desafio é reorganizar escalas, contratar mais, distribuir melhor jornadas, fiscalizar abusos e garantir que setores que funcionam todos os dias não dependam da exaustão permanente dos mesmos trabalhadores.</p>
<p data-start="9933" data-end="10025">Se a cidade precisa funcionar, ela precisa funcionar com dignidade para quem a mantém de pé.</p>
<h2 data-section-id="xgqu8f" data-start="10027" data-end="10067">A favela também quer tempo para viver</h2>
<p data-start="10069" data-end="10159">A frase que guia nosso posicionamento é direta: <strong data-start="10117" data-end="10158">a favela também quer tempo para viver</strong>.</p>
<p data-start="10161" data-end="10182">Tempo para descansar.</p>
<p data-start="10184" data-end="10211">Tempo para cuidar da saúde.</p>
<p data-start="10213" data-end="10232">Tempo para estudar.</p>
<p data-start="10234" data-end="10266">Tempo para acompanhar os filhos.</p>
<p data-start="10268" data-end="10299">Tempo para estar com a família.</p>
<p data-start="10301" data-end="10335">Tempo para circular no território.</p>
<p data-start="10337" data-end="10373">Tempo para participar da comunidade.</p>
<p data-start="10375" data-end="10401">Tempo para fazer política.</p>
<p data-start="10403" data-end="10453">Tempo para cultura, lazer, fé, amizade e silêncio.</p>
<p data-start="10455" data-end="10503">Tempo livre não é detalhe. É parte da cidadania.</p>
<p data-start="10505" data-end="10795">Quando trabalhadores de territórios populares vivem presos a jornadas longas, deslocamentos demorados e um único dia de folga, a democracia também perde. Porque participação social exige tempo. Formação política exige tempo. Cuidado coletivo exige tempo. Presença na comunidade exige tempo.</p>
<h2 data-section-id="1pj5ge1" data-start="10797" data-end="10820">Nosso posicionamento</h2>
<p data-start="10822" data-end="10972">O Manguinhos On-line se posiciona <strong data-start="10856" data-end="10882">pelo fim da escala 6&#215;1</strong>, pela redução da jornada sem redução salarial e pela ampliação dos direitos trabalhistas.</p>
<p data-start="10974" data-end="11261">Defendemos que o descanso seja tratado como direito social, não como privilégio. Defendemos que a vida do trabalhador tenha valor para além da produtividade. Defendemos que políticas públicas, empresas e parlamentares reconheçam que o tempo de quem trabalha também é um campo de disputa.</p>
<p data-start="11263" data-end="11483">A escala 6&#215;1 rouba descanso, saúde, convivência e tempo de vida. E quem sustenta a cidade funcionando também precisa dormir melhor, cuidar de si, estar com a família, circular no território e viver para além do trabalho.</p>
<p data-start="11485" data-end="11506">Descanso não é favor.</p>
<p data-start="11508" data-end="11532">Descanso não é fraqueza.</p>
<p data-start="11534" data-end="11554">Descanso não é luxo.</p>
<p data-start="11556" data-end="11579"><strong data-start="11556" data-end="11579">Descanso é direito.</strong></p>
<p data-start="11581" data-end="11608" data-is-last-node="" data-is-only-node=""><strong data-start="11581" data-end="11608" data-is-last-node="">Pelo fim da escala 6&#215;1.</strong></p>
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		<title>Vagão feminino passa a valer 24h em trens e metrô do Rio</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Adriano Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 18:00:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos e assistência]]></category>
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		<category><![CDATA[Mobilidade]]></category>
		<category><![CDATA[Rio de Janeiro]]></category>
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		<category><![CDATA[Segurança das mulheres]]></category>
		<category><![CDATA[Transporte público]]></category>
		<category><![CDATA[Trens RJ]]></category>
		<category><![CDATA[Vagão feminino]]></category>
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					<description><![CDATA[Nova lei amplia o horário dos carros exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do estado. Antes, a medida valia apenas em dias úteis, nos horários de pico.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-start="981" data-end="1431">Os vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do Rio de Janeiro passaram a funcionar durante todo o período de operação dos sistemas. A mudança entrou em vigor em 23 de março de 2026, com a sanção da Lei nº 11.143/2026, que alterou a Lei nº 4.733/2006. Antes, a regra previa a destinação de vagões femininos apenas em dias úteis, nos horários de pico da manhã e da tarde, das 6h às 9h e das 17h às 20h.</p>
<p data-start="1433" data-end="1784">Na prática, a nova regra amplia a proteção para todos os horários em que houver circulação de trens e metrô. Isso significa que o vagão feminino deixa de ser restrito aos períodos de maior movimento e passa a valer também à noite, nos fins de semana, feriados e horários de menor fluxo, quando muitas passageiras relatam maior sensação de insegurança.</p>
<p data-start="1786" data-end="2140">A medida vale para os sistemas ferroviário e metroviário do estado do Rio de Janeiro. Segundo a Alerj, a alteração não obriga a criação de uma nova estrutura, mas garante a manutenção contínua dos vagões já previstos em lei, permitindo que as concessionárias organizem as composições conforme o fluxo de passageiros.</p>
<h2 data-section-id="vwbg4p" data-start="2142" data-end="2156">O que muda?</h2>
<p data-start="2158" data-end="2211">A principal mudança está no horário de funcionamento.</p>
<p data-start="2213" data-end="2421">Antes da nova lei, o vagão exclusivo para mulheres era obrigatório apenas nos horários de pico em dias úteis. Agora, a exclusividade passa a valer durante todo o período de funcionamento dos trens e do metrô.</p>
<p data-start="2423" data-end="2632">Isso não significa, necessariamente, que todos os ramais e estações passam a operar 24 horas por dia. Significa que, enquanto o sistema estiver funcionando, o vagão feminino deve estar disponível e respeitado.</p>
<p data-start="2634" data-end="2920">A Agetransp informou que novas sinalizações nos vagões e estações estão sendo adotadas para substituir os avisos antigos, que ainda indicavam horários parciais. Também estão previstos avisos sonoros e painéis explicativos para orientar passageiros.</p>
<h2 data-section-id="bml9yi" data-start="2922" data-end="2952">Por que a lei foi ampliada?</h2>
<p data-start="2954" data-end="3027">A justificativa central é a segurança das mulheres no transporte público.</p>
<p data-start="3029" data-end="3472">Segundo a Alerj, a mudança foi motivada pela persistência de casos de assédio e importunação sexual contra mulheres nos transportes, inclusive fora dos horários de pico. O autor da proposta afirmou que a limitação anterior não era suficiente para coibir situações de violência, já que muitos episódios ocorrem em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras.</p>
<p data-start="3474" data-end="3842">Dados ajudam a dimensionar o problema. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva apontou que 97% das mulheres entrevistadas disseram já ter sofrido assédio em meios de transporte. O levantamento ouviu 1.081 brasileiras que utilizaram transporte público ou por aplicativo nos três meses anteriores à pesquisa.</p>
<p data-start="3844" data-end="4307">Outro levantamento, divulgado pela Agência Brasil em 2025, mostrou que 75% das mulheres que vivem nas dez maiores capitais brasileiras já sofreram algum tipo de assédio sexual. No Rio de Janeiro, o percentual chegou a 77%, empatado com Recife e atrás apenas de Porto Alegre. A pesquisa também apontou que espaços públicos, transporte público e carros de aplicativo estão entre os locais onde esse tipo de crime mais acontece.</p>
<h2 data-section-id="1qahrin" data-start="4309" data-end="4344">Quem pode usar o vagão feminino?</h2>
<p data-start="4346" data-end="4537">Segundo a Agetransp, os vagões exclusivos são destinados a mulheres e a pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres transexuais.</p>
<p data-start="4539" data-end="4783">Os demais vagões continuam sendo de uso misto. Ou seja, mulheres não são obrigadas a usar apenas o vagão feminino. A política cria um espaço reservado para quem desejar utilizar, mas não restringe a circulação das passageiras nos outros carros.</p>
<p data-start="4785" data-end="5232">Em situações específicas, como pessoas com deficiência, idosos, crianças, gestantes e acompanhantes necessários, a aplicação da regra precisa observar também normas de acessibilidade, prioridade e proteção à pessoa com deficiência. A medida do vagão feminino não deve ser usada para impedir atendimento prioritário ou colocar passageiras em situação de risco. Casos concretos devem ser avaliados pelos agentes de segurança e pelas concessionárias.</p>
<h2 data-section-id="1ntjx2" data-start="5234" data-end="5252">Quem fiscaliza?</h2>
<p data-start="5254" data-end="5602">A fiscalização dos vagões exclusivos cabe à Polícia Militar, com apoio das concessionárias e da Agetransp em ações educativas. De acordo com a agência reguladora, passageiros homens que entrarem ou permanecerem no vagão feminino devem ser alertados de que o espaço é reservado às mulheres em todos os horários.</p>
<p data-start="5604" data-end="5943">A Alerj informou que as multas já previstas continuam valendo. Em caso de descumprimento por parte das concessionárias, a penalidade é de 150 UFIR-RJ, cerca de R$ 744. Se a irregularidade não for corrigida em até 30 dias após notificação, pode ser aplicada multa diária de 50 UFIR-RJ, cerca de R$ 248.</p>
<p data-start="5945" data-end="6151">A Agetransp também informou que, para passageiros que descumprirem a regra, há advertência na primeira infração e possibilidade de multa a partir da segunda ocorrência.</p>
<h2 data-section-id="r8blnq" data-start="6153" data-end="6183">Importunação sexual é crime</h2>
<p data-start="6185" data-end="6343">A ampliação do vagão feminino não substitui a responsabilização de agressores. Assédio, importunação sexual e violência contra mulheres devem ser denunciados.</p>
<p data-start="6345" data-end="6684">A Lei nº 13.718/2018 tipificou o crime de importunação sexual no Código Penal. A prática consiste em ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.</p>
<p data-start="6686" data-end="6923">No transporte público, a importunação pode ocorrer por toques, encostamentos, exposição corporal, masturbação, registros íntimos sem autorização, perseguição, comentários de teor sexual e outras condutas que violem a dignidade da vítima.</p>
<p data-start="6925" data-end="7024">É importante reforçar: a culpa nunca é da vítima. A responsabilidade é de quem pratica a violência.</p>
<h2 data-section-id="120tnc0" data-start="7026" data-end="7070">Medida é importante, mas não resolve tudo</h2>
<p data-start="7072" data-end="7386">O vagão feminino pode oferecer mais segurança e acolhimento para muitas passageiras, especialmente em horários de menor movimento. Mas especialistas e órgãos públicos reconhecem que a medida precisa vir acompanhada de fiscalização, informação, atendimento adequado às vítimas e mudança de comportamento dos homens.</p>
<p data-start="7388" data-end="7646">Durante evento sobre os 20 anos da lei original, representantes da Agetransp e da Alerj destacaram que a política tem papel educativo, mas que ainda há muito a avançar no enfrentamento ao assédio no transporte público.</p>
<p data-start="7648" data-end="7887">Esse ponto é central. O vagão exclusivo não deve ser entendido como solução definitiva para a violência contra mulheres. Ele é uma medida de proteção dentro de um problema maior: a falta de segurança das mulheres nos deslocamentos diários.</p>
<p data-start="7889" data-end="8041">Mulheres precisam ter o direito de circular em qualquer vagão, rua, praça, ônibus, trem, metrô ou estação sem medo de assédio, perseguição ou violência.</p>
<h2 data-section-id="rnm1xi" data-start="8043" data-end="8071">Transporte, medo e rotina</h2>
<p data-start="8073" data-end="8333">Para muitas mulheres, o deslocamento pela cidade envolve estratégias de proteção: evitar determinados horários, escolher vagões mais cheios, trocar de roupa, avisar alguém quando entra no transporte, fingir ligação, descer antes do destino ou mudar de caminho.</p>
<p data-start="8335" data-end="8461">Essas escolhas mostram que a violência não afeta apenas o momento da agressão. Ela muda a forma como mulheres ocupam a cidade.</p>
<p data-start="8463" data-end="8853">Em territórios populares, esse problema pode ser ainda mais pesado. Mulheres que saem cedo para trabalhar, estudam à noite, pegam condução lotada, fazem integração entre ônibus, trem e metrô ou voltam tarde para casa ficam mais expostas a situações de insegurança. A ampliação do vagão feminino, portanto, deve ser vista também como uma política de mobilidade, segurança e direito à cidade.</p>
<h2 data-section-id="1rzj7xx" data-start="8855" data-end="8905">O que fazer em caso de assédio ou importunação?</h2>
<p data-start="8907" data-end="9202">Em caso de flagrante ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Mulheres em situação de violência também podem buscar orientação pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento à mulher, disponível por telefone, WhatsApp e e-mail.</p>
<p data-start="9204" data-end="9569">No município do Rio, vítimas de assédio em transportes públicos também podem notificar a Prefeitura pela Central 1746, que recebe relatos pelo telefone, portal, WhatsApp e outros canais. Segundo a Prefeitura, a denúncia pode ser encaminhada à Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher, e a identificação não é obrigatória.</p>
<p data-start="9571" data-end="9831">Sempre que possível, a vítima deve anotar horário, estação, ramal, sentido da viagem, número do vagão, características do agressor e procurar agentes de segurança da estação. Testemunhas também podem ajudar, sem expor a vítima ou dificultar sua saída do local.</p>
<h2 data-section-id="1u035g6" data-start="9833" data-end="9843">Serviço</h2>
<p data-start="9845" data-end="9987"><strong data-start="9845" data-end="9861">O que mudou:</strong> vagões exclusivos para mulheres passam a valer durante todo o período de funcionamento dos trens e do metrô no estado do Rio.</p>
<p data-start="9989" data-end="10037"><strong data-start="9989" data-end="10016">Quando entrou em vigor:</strong> 23 de março de 2026.</p>
<p data-start="10039" data-end="10109"><strong data-start="10039" data-end="10049">Antes:</strong> a regra valia em dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h.</p>
<p data-start="10111" data-end="10168"><strong data-start="10111" data-end="10121">Agora:</strong> a regra vale em todos os horários de operação.</p>
<p data-start="10170" data-end="10250"><strong data-start="10170" data-end="10189">Quem pode usar:</strong> mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino.</p>
<p data-start="10252" data-end="10272"><strong data-start="10252" data-end="10267">Emergência:</strong> 190.</p>
<p data-start="10274" data-end="10310"><strong data-start="10274" data-end="10299">Atendimento à mulher:</strong> Ligue 180.</p>
<p data-start="10312" data-end="10384"><strong data-start="10312" data-end="10370">Notificação de assédio no transporte municipal do Rio:</strong> Central 1746.</p>
<p data-start="10386" data-end="10716" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A ampliação do vagão feminino é uma resposta a um problema real: mulheres ainda enfrentam medo, assédio e violência no transporte público. A medida pode aumentar a sensação de segurança, mas só terá efeito concreto se vier acompanhada de fiscalização, acolhimento às vítimas, punição a agressores e respeito diário às passageiras.</p>
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