Mais do que uma data simbólica, o 17 de maio é um alerta. No Brasil, pessoas LGBTQIA+ ainda enfrentam ameaças, agressões, exclusão familiar, discriminação no trabalho, violência nas ruas e dificuldade de acesso a serviços públicos. Para movimentos sociais e entidades de direitos humanos, combater a LGBTfobia é defender o direito de existir, amar, circular pela cidade e viver com dignidade.

Brasil ainda registra altos índices de violência

Dados recentes mostram que a violência contra a população LGBTQIA+ continua sendo um problema grave no país. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia divulgado pela Agência Brasil, o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBT+ em 2025, o que representa uma morte a cada 34 horas. Em 2024, foram contabilizadas 291 mortes violentas.

O Atlas da Violência também aponta crescimento nas notificações de violência contra pessoas LGBTQIA+. Entre 2023 e 2024, as notificações contra homossexuais e bissexuais aumentaram 5,5%, chegando a 10.250 registros. No mesmo período, os casos notificados contra pessoas transexuais e travestis cresceram 2,5%, alcançando 5.575 registros.

Em uma série mais longa, o cenário também preocupa. O Atlas informa que, em 11 anos, as notificações de violência contra pessoas homossexuais e bissexuais cresceram 212,7% no Brasil. Ao todo, foram registrados 59.790 casos de violência contra esse grupo na última década.

LGBTfobia é crime no Brasil

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o tema. Em 2023, o STF também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.

Na prática, isso significa que discriminar, agredir, ameaçar, impedir acesso a serviços ou praticar violência contra alguém por orientação sexual ou identidade de gênero pode ter consequências criminais. Ainda assim, especialistas e movimentos LGBTQIA+ afirmam que muitas vítimas não denunciam por medo, vergonha, desconfiança das instituições ou falta de acolhimento adequado.

Violência não é só agressão física

A LGBTfobia pode aparecer de várias formas. Ela pode estar em uma agressão na rua, em uma ameaça dentro de casa, em uma piada ofensiva, em uma recusa de atendimento, em uma demissão discriminatória, em ataques nas redes sociais ou na exclusão de pessoas LGBTQIA+ de espaços de convivência.

No cotidiano, essas violências produzem medo e isolamento. Muitas pessoas deixam de circular em determinados lugares, evitam demonstrar afeto em público, escondem quem são ou enfrentam sofrimento psicológico por causa do preconceito.

Por isso, falar sobre LGBTfobia também é falar sobre saúde mental, segurança pública, educação, trabalho, moradia, acesso à cidade e convivência comunitária.

Respeito não é favor

A mensagem central do 17 de maio é simples: respeito não é favor, opinião ou escolha individual. Respeito é direito.

Toda pessoa LGBTQIA+ tem direito de viver sem violência, estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde, andar pela cidade, formar família, participar da vida comunitária e ser tratada com dignidade.

Em territórios populares, esse debate também passa pelo fortalecimento das redes locais de proteção. Escolas, unidades de saúde, coletivos, igrejas, projetos sociais, equipamentos públicos e veículos comunitários podem ter papel importante na circulação de informação confiável e no acolhimento de vítimas.

Canais de denúncia e atendimento

No estado do Rio, o programa Rio Sem LGBTIfobia conta com Centros de Cidadania LGBTI, que oferecem atendimento social, psicológico e acompanhamento jurídico. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, há 18 equipamentos espalhados pelo estado.

Em caso de violência ou discriminação, a orientação é procurar ajuda. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, recebe denúncias de violações de direitos humanos e encaminha os casos aos órgãos responsáveis.

No Rio de Janeiro, também é possível buscar atendimento pelo Disque Cidadania e Direitos Humanos — 0800 023 4567. Em situações de emergência ou risco imediato, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Data é de memória, denúncia e afirmação

O Dia Internacional contra a LGBTfobia não deve ser lembrado apenas uma vez por ano. A data existe para reforçar que vidas LGBTQIA+ precisam ser protegidas todos os dias.

Combater a LGBTfobia é enfrentar a violência, cobrar políticas públicas, garantir acolhimento às vítimas e afirmar que nenhuma pessoa deve viver com medo por ser quem é.

Em Manguinhos e em qualquer território, diversidade não pode ser tratada como ameaça. É parte da vida coletiva. É presença, resistência e direito.

O Manguinhos On-line esteve presente na cobertura do ato. A manifestação reuniu trabalhadores de diferentes categorias, lideranças políticas, sindicatos, coletivos e pessoas que foram às ruas para denunciar o desgaste provocado por jornadas longas, baixos salários, informalidade, pejotização e falta de tempo para descanso, estudo, cuidado com a família e convivência social.

A principal palavra de ordem foi o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias na semana e tem apenas um dia de folga. Para os participantes, a discussão não se resume à organização da rotina de trabalho: trata-se de uma pauta sobre saúde, dignidade, tempo livre e qualidade de vida.

O que é a escala 6×1?

A escala 6×1 é uma forma de organização da jornada em que a pessoa trabalha por seis dias e descansa um. Ela é comum em setores como comércio, supermercados, serviços, restaurantes, hotelaria, limpeza, telemarketing, segurança, transporte e outras áreas que funcionam em horários ampliados, fins de semana e feriados.

Hoje, a Constituição estabelece que a duração normal do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, além de garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Na prática, a combinação entre jornada de até 44 horas semanais e funcionamento contínuo de determinados setores permite que muitos trabalhadores sejam escalados por seis dias seguidos, com apenas uma folga semanal. É esse modelo que virou alvo de mobilização nacional.

Por que os trabalhadores querem o fim da 6×1?

A reivindicação central é que a redução da jornada seja feita sem redução salarial. Defensores da mudança afirmam que o modelo atual compromete a vida fora do trabalho, aumenta o cansaço físico e mental e dificulta o acesso a estudo, lazer, participação política, cuidado com filhos, acompanhamento de familiares e descanso adequado.

No ato de Copacabana, cartazes e falas de manifestantes reforçavam que o trabalhador não deve viver apenas para trabalhar. A pauta ganhou força especialmente entre jovens, trabalhadores do comércio e categorias submetidas a rotinas de atendimento contínuo.

Pesquisa Datafolha divulgada em março mostrou que 71% dos brasileiros apoiavam a redução do número máximo de dias trabalhados por semana. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais.

A pauta avançou no Congresso

Depois das mobilizações do 1º de Maio, a proposta de fim da escala 6×1 ganhou novos capítulos em Brasília. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para análise do Senado. Segundo a Agência Senado, a proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.

A Agência Brasil informou que, se aprovada também no Senado, a implementação teria regras de transição, com redução inicial para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas. A proposta também prevê a manutenção dos salários e permite regimes compensatórios em situações específicas, desde que respeitado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em média.

Mais do que escala: direitos trabalhistas em debate

Embora o fim da escala 6×1 tenha sido a principal bandeira do ato, a manifestação também levantou outras pautas. Entre elas estavam a defesa da redução da jornada sem corte salarial, o combate à pejotização, a valorização das negociações coletivas e a proteção contra formas de precarização do trabalho. Esses temas estavam entre os eixos convocados para o ato de 1º de Maio em Copacabana.

A pejotização é uma das preocupações recorrentes entre trabalhadores e sindicatos. O termo se refere a situações em que pessoas passam a prestar serviço como pessoa jurídica, mas seguem, na prática, em uma relação de trabalho semelhante à de emprego, muitas vezes sem acesso aos mesmos direitos previstos para trabalhadores com carteira assinada.

Para os movimentos presentes no ato, discutir jornada é também discutir o modelo de trabalho no Brasil. A pergunta que atravessou a manifestação foi direta: quanto tempo da vida deve ser consumido pelo trabalho?

Trabalho, cidade e favela

A discussão sobre a escala 6×1 também atravessa a realidade de moradores de Manguinhos e de outros territórios populares. Para quem vive longe das áreas de maior concentração de emprego, a jornada não começa apenas quando bate o ponto. Ela inclui o tempo gasto em ônibus, trem, metrô, BRT, filas, integrações e deslocamentos longos.

Uma escala de seis dias por semana pode significar, para muitos trabalhadores, quase nenhuma possibilidade de descanso real. Quando o transporte atrasa, quando o ônibus passa cheio, quando o trem falha ou quando a volta para casa é longa, a folga semanal vira também o único dia para resolver pendências, cuidar da casa, acompanhar filhos, ir ao mercado, descansar e tentar recuperar o corpo.

Por isso, o debate sobre jornada de trabalho não é abstrato. Ele aparece na rotina de quem sai cedo, volta tarde e ainda precisa lidar com a falta de tempo para viver a própria comunidade.

1º de Maio como dia de luta

O 1º de Maio é celebrado como Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, mas a data também é marcada por reivindicações históricas da classe trabalhadora. Em 2026, a pauta do fim da escala 6×1 deu novo peso político às manifestações.

Em Copacabana, o ato mostrou que a discussão saiu das redes sociais e chegou às ruas. A presença de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais reforçou que a mudança na jornada não é apenas uma proposta legislativa: é uma demanda social que mobiliza categorias diferentes e dialoga com a vida cotidiana de milhões de pessoas.

O que acontece agora?

Com o avanço da proposta no Congresso, a pressão dos trabalhadores deve continuar. Para virar regra, a mudança ainda depende de tramitação completa no Senado e, se aprovada, da promulgação da emenda constitucional.

Enquanto isso, sindicatos e movimentos defendem que a população acompanhe o debate, cobre parlamentares e participe das discussões sobre os impactos da jornada de trabalho na saúde, na renda e na vida familiar.

A manifestação do 1º de Maio no Rio mostrou que o tema deixou de ser uma pauta restrita às centrais sindicais. O fim da escala 6×1 passou a ocupar conversas em locais de trabalho, redes sociais, famílias e territórios populares.

Para quem vive do próprio trabalho, a reivindicação é simples: trabalhar com dignidade, receber salário justo e ter tempo para descansar, estudar, cuidar, amar, circular pela cidade e viver.

A defesa da redução da jornada não é apenas uma pauta trabalhista. É uma discussão sobre saúde, tempo, família, transporte, cuidado, presença no território e dignidade. Para quem mora em favelas e periferias, a jornada não começa quando o expediente inicia. Começa antes: no ponto de ônibus, no trem lotado, no medo do caminho, na espera pelo transporte, na marmita feita às pressas, no filho que precisa ir para a escola, na casa que precisa continuar funcionando.

A Constituição brasileira já limita a jornada normal a oito horas diárias e 44 horas semanais, além de garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Mas a existência formal de um dia de descanso não significa, na prática, tempo suficiente para recuperar o corpo, cuidar da saúde, conviver com a família, estudar, circular pela cidade e participar da vida comunitária.

O que está em discussão

O debate sobre a escala 6×1 avançou no Congresso Nacional. Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece jornada de 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta prevê transição, manutenção dos salários e regras específicas para algumas carreiras. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

A proposta ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado. O presidente da Casa informou que a PEC não iria diretamente ao plenário e deveria passar por comissões antes de eventual votação.

Ou seja: o fim da escala 6×1 ainda depende de tramitação. Mas o debate já deixou de ser uma conversa restrita a sindicatos, partidos ou especialistas. Virou tema de rua, de trabalho, de família, de comércio, de transporte e de comunidade.

Pesquisa Datafolha divulgada em março de 2026 mostrou que 71% dos brasileiros defendiam a redução do número máximo de dias trabalhados por semana. No fim de 2024, esse percentual era de 64%. O crescimento mostra que a pauta ganhou força na sociedade.

Descanso não é luxo

O descanso não pode ser tratado como prêmio para quem “merece”. Descanso é condição mínima para viver.

Quem trabalha seis dias por semana costuma usar o único dia de folga para resolver tudo aquilo que a semana de trabalho impede: lavar roupa, limpar casa, fazer compras, ir ao médico, acompanhar filhos, visitar familiares, resolver documentos, pagar contas, estudar, descansar e tentar recuperar o corpo para trabalhar de novo.

Isso não é tempo livre. É sobrevivência comprimida em 24 horas.

A Lei nº 605/1949 reconhece o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. A CLT também prevê intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas. Esses direitos existem porque o corpo humano tem limite. O trabalhador não é máquina.

Saúde também entra nessa conta

A discussão sobre jornada precisa ser feita junto com a discussão sobre saúde. Trabalhar demais adoece.

A Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho estimaram que longas jornadas estiveram associadas a 745 mil mortes por AVC e doença cardíaca isquêmica em 2016. O estudo considerou os efeitos de trabalhar 55 horas ou mais por semana e apontou aumento de 29% nessas mortes em relação a 2000.

No Brasil, o adoecimento mental relacionado ao trabalho também vem chamando atenção. Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2025 foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,66% em relação a 2024. O Rio de Janeiro registrou 41.997 benefícios desse tipo.

É evidente que nem todo adoecimento mental tem uma única causa. Mas é impossível falar de ansiedade, depressão, estresse e exaustão sem olhar para a organização do trabalho, a pressão por produtividade, os baixos salários, a insegurança no emprego, o transporte precário e a falta de tempo real para descanso.

Na favela, o cansaço começa antes do trabalho

Para muitos moradores de Manguinhos e de outras favelas, a jornada não se resume às horas registradas no contrato.

Há o tempo de deslocamento. Há a espera pelo ônibus. Há o trem lotado. Há a volta tarde. Há o medo no caminho. Há o salário que nem sempre acompanha o custo da cidade. Há a responsabilidade doméstica que continua depois do expediente.

O Censo 2022 mostrou que 9,3 milhões de pessoas no Brasil se deslocavam para trabalhar em outro município, o equivalente a 10,7% do total analisado; 7,9 milhões faziam esse deslocamento três dias ou mais por semana.

No Rio de Janeiro, onde a mobilidade urbana é desigual, morar longe das áreas de emprego significa perder horas da vida em deslocamentos. Por isso, quando se fala em escala 6×1, não estamos falando apenas de seis dias de trabalho. Estamos falando de seis dias de trabalho somados a seis dias de transporte, seis dias de cansaço acumulado e um único dia para tentar dar conta de todo o resto.

A sobrecarga pesa mais sobre mulheres

O debate também tem gênero e raça.

Segundo o IBGE, em 2022 as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicavam 11,7 horas. Entre pessoas ocupadas, as mulheres ainda dedicavam 6,8 horas a mais que os homens a essas atividades. Mulheres pretas apresentavam a maior taxa de realização de afazeres domésticos.

Isso significa que, para muitas trabalhadoras, o fim do expediente não representa descanso. Representa o início de outra jornada: cuidar da casa, dos filhos, dos idosos, da comida, da roupa, da família.

Quando uma mulher trabalha em escala 6×1, especialmente se mora em território popular e depende de transporte público, o único dia de folga muitas vezes não é descanso. É o dia de colocar a vida em ordem.

O país trabalha muito, mas nem sempre trabalha bem

O Brasil tinha 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025, recorde da série histórica da PNAD Contínua. Ao mesmo tempo, a taxa de informalidade era de 38,1%, o que mostra que uma parte grande da população trabalha sem a proteção completa de direitos trabalhistas.

Esse dado é importante porque o debate sobre a escala 6×1 não deve ser usado para dividir trabalhadores formais e informais. Pelo contrário. A luta por redução da jornada precisa andar junto com a defesa de carteira assinada, renda digna, proteção previdenciária, fiscalização trabalhista, combate à pejotização fraudulenta e valorização de quem sustenta a cidade todos os dias.

Também é preciso olhar para novas formas de exploração. Em 2024, o Brasil tinha 1,7 milhão de trabalhadores por plataformas digitais e aplicativos, segundo o IBGE. Esses trabalhadores tinham, em média, jornada habitual 5,5 horas maior que a dos demais ocupados.

A escala 6×1 é uma parte do problema. A precarização do tempo de vida é o problema maior.

Reduzir jornada não é acabar com o trabalho

Defender o fim da escala 6×1 não é defender menos responsabilidade. É defender uma organização social mais justa.

Trabalhadores querem trabalhar. Mas querem também descansar, estudar, cuidar da saúde, ver os filhos crescerem, visitar a família, participar da comunidade, viver relações afetivas, circular pela cidade e existir para além do trabalho.

A pergunta central é simples: uma sociedade deve organizar a vida em torno do trabalho ou organizar o trabalho para que a vida seja possível?

Para o Manguinhos On-line, a resposta é clara. O trabalho é fundamental, mas não pode engolir tudo. Nenhuma pessoa deve ser reduzida à função que exerce, ao uniforme que veste, ao crachá que carrega ou à meta que precisa bater.

O comércio, os serviços e a cidade também precisam mudar

Grande parte dos trabalhadores em escala 6×1 está em setores essenciais para o funcionamento cotidiano da cidade: comércio, supermercados, farmácias, bares, restaurantes, limpeza, segurança, transporte, telemarketing, hotelaria e serviços.

Essas áreas não podem simplesmente parar. Mas também não podem continuar funcionando às custas do adoecimento de quem trabalha.

O desafio é reorganizar escalas, contratar mais, distribuir melhor jornadas, fiscalizar abusos e garantir que setores que funcionam todos os dias não dependam da exaustão permanente dos mesmos trabalhadores.

Se a cidade precisa funcionar, ela precisa funcionar com dignidade para quem a mantém de pé.

A favela também quer tempo para viver

A frase que guia nosso posicionamento é direta: a favela também quer tempo para viver.

Tempo para descansar.

Tempo para cuidar da saúde.

Tempo para estudar.

Tempo para acompanhar os filhos.

Tempo para estar com a família.

Tempo para circular no território.

Tempo para participar da comunidade.

Tempo para fazer política.

Tempo para cultura, lazer, fé, amizade e silêncio.

Tempo livre não é detalhe. É parte da cidadania.

Quando trabalhadores de territórios populares vivem presos a jornadas longas, deslocamentos demorados e um único dia de folga, a democracia também perde. Porque participação social exige tempo. Formação política exige tempo. Cuidado coletivo exige tempo. Presença na comunidade exige tempo.

Nosso posicionamento

O Manguinhos On-line se posiciona pelo fim da escala 6×1, pela redução da jornada sem redução salarial e pela ampliação dos direitos trabalhistas.

Defendemos que o descanso seja tratado como direito social, não como privilégio. Defendemos que a vida do trabalhador tenha valor para além da produtividade. Defendemos que políticas públicas, empresas e parlamentares reconheçam que o tempo de quem trabalha também é um campo de disputa.

A escala 6×1 rouba descanso, saúde, convivência e tempo de vida. E quem sustenta a cidade funcionando também precisa dormir melhor, cuidar de si, estar com a família, circular no território e viver para além do trabalho.

Descanso não é favor.

Descanso não é fraqueza.

Descanso não é luxo.

Descanso é direito.

Pelo fim da escala 6×1.

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA em 28 de maio de 2026. Segundo o comunicado oficial, PCC e CV seriam incluídos como Foreign Terrorist Organizations, conhecidas pela sigla FTO, e também como Specially Designated Global Terrorists, categoria usada para aplicar sanções financeiras contra pessoas e grupos considerados terroristas pelo governo norte-americano. A medida passou a valer em 5 de junho.

À primeira vista, a decisão pode parecer apenas uma reação dura contra organizações violentas. Mas o problema é mais complexo. Quando um país estrangeiro passa a definir grupos internos do Brasil como “terroristas”, cria-se uma nova camada de pressão diplomática, jurídica, financeira e política sobre o Estado brasileiro. E, historicamente, quem costuma pagar primeiro o preço das políticas de guerra às drogas e militarização são os moradores das favelas e periferias.

O que os Estados Unidos fizeram?

Na prática, o governo dos EUA colocou PCC e Comando Vermelho em uma categoria usada tradicionalmente contra grupos armados estrangeiros tratados por Washington como ameaça à segurança nacional, aos interesses econômicos ou à política externa norte-americana.

Segundo o Departamento de Estado, a classificação como FTO tem três efeitos principais: torna ilegal, para pessoas sob jurisdição dos EUA, oferecer “apoio material” ao grupo; permite restrições migratórias contra integrantes e representantes; e obriga instituições financeiras norte-americanas a reter e comunicar recursos vinculados à organização.

Além disso, a classificação como SDGT aciona sanções do Tesouro dos EUA. Isso pode bloquear bens, impedir transações e atingir pessoas ou empresas que, segundo as autoridades norte-americanas, mantenham relações com indivíduos ou estruturas ligadas aos grupos designados. A OFAC, órgão do Tesouro responsável por sanções, afirma que cidadãos, empresas e instituições sob jurisdição dos EUA podem sofrer penalidades civis e criminais caso façam transações proibidas com pessoas ou entidades bloqueadas.

A medida autoriza intervenção militar no Brasil?

Não automaticamente.

A classificação de uma organização como terrorista pelos Estados Unidos não dá, por si só, autorização legal para operação militar em território brasileiro. O Brasil é um país soberano, com Constituição, leis próprias, sistema de Justiça, Polícia Federal, Forças Armadas, Ministério Público e órgãos de inteligência.

Mas o risco político existe. A preocupação é que a categoria “terrorismo” seja usada para justificar políticas excepcionais, aumentar pressão sobre o Brasil, ampliar sanções, afetar empresas e criar um ambiente favorável à militarização do combate ao crime organizado.

Essa preocupação não é abstrata. Em outros contextos recentes na América Latina e no Caribe, o governo Trump usou a linguagem da “guerra contra cartéis” e do “narcoterrorismo” para justificar ataques militares contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas. Reportagens da Reuters e da PBS registraram questionamentos jurídicos sobre essas ações, inclusive porque especialistas afirmaram que mudar o rótulo de um problema criminal para “terrorismo” não cria automaticamente autorização para matar pessoas sem devido processo legal.

É por isso que o debate importa para o Brasil. A pergunta não é se PCC e CV são organizações violentas. São. A pergunta é: quem define a política de segurança pública brasileira? O Brasil ou os Estados Unidos?

Governo brasileiro reagiu falando em soberania

O governo brasileiro tentou evitar a designação, segundo a Agência Brasil, por avaliar que a medida poderia abrir caminho para ações militares dos EUA no Brasil ou para sanções severas em setores econômicos e financeiros. Após o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou interferência externa e afirmou que o combate às facções deve ser feito dentro do Brasil, pelas instituições brasileiras.

A Reuters também informou que fontes brasileiras avaliaram que a designação poderia atrapalhar a cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos, inclusive pela possibilidade de investigações passarem a ser tratadas em outro nível de sigilo e controle por órgãos de inteligência norte-americanos.

Ou seja: mesmo quem defende cooperação internacional contra o crime organizado precisa discutir os limites dessa cooperação. Cooperação é troca de inteligência, rastreamento financeiro, combate à lavagem de dinheiro, controle de armas, investigação de rotas internacionais e responsabilização de criminosos. Tutela estrangeira é outra coisa.

Terrorismo tem definição própria no Brasil

No Brasil, terrorismo não é qualquer crime violento. A Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, define terrorismo como a prática de determinados atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com finalidade de provocar terror social ou generalizado.

A mesma lei também faz uma ressalva importante: ela não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, quando direcionadas por propósitos sociais ou reivindicatórios, com objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Essa diferença é fundamental. Quando o termo “terrorismo” se amplia demais, ele pode deixar de servir apenas ao combate de atos terroristas reais e passar a ser usado como ferramenta política para criminalizar protestos, lideranças comunitárias, movimentos sociais e populações inteiras.

O risco para as favelas

A favela conhece muito bem o que acontece quando a segurança pública vira guerra.

O discurso da guerra costuma chegar com blindados, helicópteros, fuzis, escolas fechadas, unidades de saúde interrompidas, transporte paralisado, trabalhadores impedidos de sair de casa e moradores tratados como suspeitos antes de serem tratados como cidadãos.

Em 2025, 797 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro, aumento de 13% em relação às 703 mortes registradas em 2024, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados pela Agência Brasil. No mesmo ano, o estado registrou 3.881 mortes decorrentes da violência.

Esse dado precisa estar no centro do debate. Se a resposta ao crime organizado for apenas aumentar a lógica militar, quem mora em áreas populares pode ser colocado em risco ainda maior.

O Brasil tem 16,39 milhões de pessoas vivendo em favelas e comunidades urbanas, segundo o Censo 2022 do IBGE. Isso representa 8,1% da população do país, distribuída em 12.348 favelas e comunidades urbanas.

Quando se fala em “intervenção”, “narcoterrorismo”, “guerra urbana” ou “alvo militar”, não se está falando de um mapa vazio. Está se falando de territórios onde vivem crianças, idosos, trabalhadores, estudantes, mães, comerciantes, entregadores, professores, profissionais de saúde, artistas, religiosos, coletivos e famílias inteiras.

O perigo da estigmatização

Um dos efeitos mais graves desse tipo de classificação é a possibilidade de estigmatizar territórios inteiros.

Se uma facção é chamada de terrorista e ela atua em determinada área, existe o risco de que a comunidade seja vista como “território terrorista”. Essa associação é injusta, perigosa e falsa.

Morador não é facção. Favela não é organização criminosa. Comunidade não é base terrorista.

A maioria absoluta dos moradores de territórios populares é vítima da violência armada, da ausência do Estado, da precariedade dos serviços públicos, do racismo estrutural, da falta de oportunidades e da insegurança produzida tanto por grupos criminosos quanto por operações mal planejadas.

Tratar a favela como inimiga é uma forma de aprofundar o problema.

O crime organizado também atua fora da favela

Outro ponto precisa ser dito com clareza: facção não sobrevive apenas na boca de fumo. Crime organizado também depende de lavagem de dinheiro, empresas de fachada, corrupção, armas, rotas internacionais, sistemas financeiros, operadores jurídicos, agentes públicos corrompidos, logística, portos, aeroportos, tecnologia e mercado consumidor.

Se o enfrentamento fica concentrado apenas no território pobre, deixa de fora as estruturas econômicas que alimentam o crime.

O histórico dos EUA exige cautela

A América Latina tem uma longa história de intervenções, pressões e apoios externos a projetos autoritários. No caso brasileiro, documentos desclassificados mostram que o governo dos Estados Unidos acompanhou e apoiou setores envolvidos no golpe de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. O National Security Archive, da Universidade George Washington, publicou registros que mostram o envolvimento do governo Lyndon Johnson nas articulações daquele período.

Esse passado não significa que toda cooperação internacional seja negativa. Mas significa que o Brasil precisa ter memória política.

Quando uma potência estrangeira passa a classificar problemas internos brasileiros dentro de sua própria doutrina de segurança, é legítimo perguntar: a quem essa medida serve? Quem controla seus efeitos? Quem será protegido? Quem será colocado em risco?

Segurança pública não pode ser importada como pacote pronto

O Brasil precisa enfrentar o crime organizado. Mas não precisa importar soluções prontas, especialmente quando essas soluções vêm embaladas em linguagem de guerra.

O país precisa de uma política de segurança pública que combine:

investigação financeira;

inteligência;

controle de armas e munições;

combate à lavagem de dinheiro;

redução da letalidade policial;

educação, cultura, saúde, urbanização, emprego e juventude.

Segurança pública não é só operação. Segurança pública também é garantir que a escola funcione, que o posto de saúde abra, que o transporte circule, que o jovem tenha perspectiva, que a rua tenha iluminação, que a família tenha renda e que o morador possa viver sem medo.

O que isso tem a ver com Manguinhos?

Manguinhos sabe o que significa viver entre ausência do Estado, operações policiais, transporte interrompido, escolas fechadas, serviços precários e medo cotidiano.

Quando uma medida internacional fortalece a ideia de que determinados territórios devem ser tratados como espaços de guerra, isso chega à favela. Chega na forma como a opinião pública enxerga o morador. Chega na forma como políticas de segurança são desenhadas. Chega na forma como uma operação é autorizada. Chega na forma como uma vida é ou não considerada protegida.

Por isso, esse debate não é distante.

A política externa dos Estados Unidos pode parecer assunto de diplomata, presidente e embaixador. Mas, quando ela ajuda a reforçar uma lógica de guerra dentro de territórios populares, ela passa a ter impacto direto na vida de quem mora na favela.

Defendemos que o Brasil resolva seus problemas sem seguir ordens estrangeiras, e sem fazer das favelas o primeiro alvo de mais uma guerra.

Na prática, a nova regra amplia a proteção para todos os horários em que houver circulação de trens e metrô. Isso significa que o vagão feminino deixa de ser restrito aos períodos de maior movimento e passa a valer também à noite, nos fins de semana, feriados e horários de menor fluxo, quando muitas passageiras relatam maior sensação de insegurança.

A medida vale para os sistemas ferroviário e metroviário do estado do Rio de Janeiro. Segundo a Alerj, a alteração não obriga a criação de uma nova estrutura, mas garante a manutenção contínua dos vagões já previstos em lei, permitindo que as concessionárias organizem as composições conforme o fluxo de passageiros.

O que muda?

A principal mudança está no horário de funcionamento.

Antes da nova lei, o vagão exclusivo para mulheres era obrigatório apenas nos horários de pico em dias úteis. Agora, a exclusividade passa a valer durante todo o período de funcionamento dos trens e do metrô.

Isso não significa, necessariamente, que todos os ramais e estações passam a operar 24 horas por dia. Significa que, enquanto o sistema estiver funcionando, o vagão feminino deve estar disponível e respeitado.

A Agetransp informou que novas sinalizações nos vagões e estações estão sendo adotadas para substituir os avisos antigos, que ainda indicavam horários parciais. Também estão previstos avisos sonoros e painéis explicativos para orientar passageiros.

Por que a lei foi ampliada?

A justificativa central é a segurança das mulheres no transporte público.

Segundo a Alerj, a mudança foi motivada pela persistência de casos de assédio e importunação sexual contra mulheres nos transportes, inclusive fora dos horários de pico. O autor da proposta afirmou que a limitação anterior não era suficiente para coibir situações de violência, já que muitos episódios ocorrem em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras.

Dados ajudam a dimensionar o problema. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva apontou que 97% das mulheres entrevistadas disseram já ter sofrido assédio em meios de transporte. O levantamento ouviu 1.081 brasileiras que utilizaram transporte público ou por aplicativo nos três meses anteriores à pesquisa.

Outro levantamento, divulgado pela Agência Brasil em 2025, mostrou que 75% das mulheres que vivem nas dez maiores capitais brasileiras já sofreram algum tipo de assédio sexual. No Rio de Janeiro, o percentual chegou a 77%, empatado com Recife e atrás apenas de Porto Alegre. A pesquisa também apontou que espaços públicos, transporte público e carros de aplicativo estão entre os locais onde esse tipo de crime mais acontece.

Quem pode usar o vagão feminino?

Segundo a Agetransp, os vagões exclusivos são destinados a mulheres e a pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres transexuais.

Os demais vagões continuam sendo de uso misto. Ou seja, mulheres não são obrigadas a usar apenas o vagão feminino. A política cria um espaço reservado para quem desejar utilizar, mas não restringe a circulação das passageiras nos outros carros.

Em situações específicas, como pessoas com deficiência, idosos, crianças, gestantes e acompanhantes necessários, a aplicação da regra precisa observar também normas de acessibilidade, prioridade e proteção à pessoa com deficiência. A medida do vagão feminino não deve ser usada para impedir atendimento prioritário ou colocar passageiras em situação de risco. Casos concretos devem ser avaliados pelos agentes de segurança e pelas concessionárias.

Quem fiscaliza?

A fiscalização dos vagões exclusivos cabe à Polícia Militar, com apoio das concessionárias e da Agetransp em ações educativas. De acordo com a agência reguladora, passageiros homens que entrarem ou permanecerem no vagão feminino devem ser alertados de que o espaço é reservado às mulheres em todos os horários.

A Alerj informou que as multas já previstas continuam valendo. Em caso de descumprimento por parte das concessionárias, a penalidade é de 150 UFIR-RJ, cerca de R$ 744. Se a irregularidade não for corrigida em até 30 dias após notificação, pode ser aplicada multa diária de 50 UFIR-RJ, cerca de R$ 248.

A Agetransp também informou que, para passageiros que descumprirem a regra, há advertência na primeira infração e possibilidade de multa a partir da segunda ocorrência.

Importunação sexual é crime

A ampliação do vagão feminino não substitui a responsabilização de agressores. Assédio, importunação sexual e violência contra mulheres devem ser denunciados.

A Lei nº 13.718/2018 tipificou o crime de importunação sexual no Código Penal. A prática consiste em ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.

No transporte público, a importunação pode ocorrer por toques, encostamentos, exposição corporal, masturbação, registros íntimos sem autorização, perseguição, comentários de teor sexual e outras condutas que violem a dignidade da vítima.

É importante reforçar: a culpa nunca é da vítima. A responsabilidade é de quem pratica a violência.

Medida é importante, mas não resolve tudo

O vagão feminino pode oferecer mais segurança e acolhimento para muitas passageiras, especialmente em horários de menor movimento. Mas especialistas e órgãos públicos reconhecem que a medida precisa vir acompanhada de fiscalização, informação, atendimento adequado às vítimas e mudança de comportamento dos homens.

Durante evento sobre os 20 anos da lei original, representantes da Agetransp e da Alerj destacaram que a política tem papel educativo, mas que ainda há muito a avançar no enfrentamento ao assédio no transporte público.

Esse ponto é central. O vagão exclusivo não deve ser entendido como solução definitiva para a violência contra mulheres. Ele é uma medida de proteção dentro de um problema maior: a falta de segurança das mulheres nos deslocamentos diários.

Mulheres precisam ter o direito de circular em qualquer vagão, rua, praça, ônibus, trem, metrô ou estação sem medo de assédio, perseguição ou violência.

Transporte, medo e rotina

Para muitas mulheres, o deslocamento pela cidade envolve estratégias de proteção: evitar determinados horários, escolher vagões mais cheios, trocar de roupa, avisar alguém quando entra no transporte, fingir ligação, descer antes do destino ou mudar de caminho.

Essas escolhas mostram que a violência não afeta apenas o momento da agressão. Ela muda a forma como mulheres ocupam a cidade.

Em territórios populares, esse problema pode ser ainda mais pesado. Mulheres que saem cedo para trabalhar, estudam à noite, pegam condução lotada, fazem integração entre ônibus, trem e metrô ou voltam tarde para casa ficam mais expostas a situações de insegurança. A ampliação do vagão feminino, portanto, deve ser vista também como uma política de mobilidade, segurança e direito à cidade.

O que fazer em caso de assédio ou importunação?

Em caso de flagrante ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Mulheres em situação de violência também podem buscar orientação pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento à mulher, disponível por telefone, WhatsApp e e-mail.

No município do Rio, vítimas de assédio em transportes públicos também podem notificar a Prefeitura pela Central 1746, que recebe relatos pelo telefone, portal, WhatsApp e outros canais. Segundo a Prefeitura, a denúncia pode ser encaminhada à Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher, e a identificação não é obrigatória.

Sempre que possível, a vítima deve anotar horário, estação, ramal, sentido da viagem, número do vagão, características do agressor e procurar agentes de segurança da estação. Testemunhas também podem ajudar, sem expor a vítima ou dificultar sua saída do local.

Serviço

O que mudou: vagões exclusivos para mulheres passam a valer durante todo o período de funcionamento dos trens e do metrô no estado do Rio.

Quando entrou em vigor: 23 de março de 2026.

Antes: a regra valia em dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h.

Agora: a regra vale em todos os horários de operação.

Quem pode usar: mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino.

Emergência: 190.

Atendimento à mulher: Ligue 180.

Notificação de assédio no transporte municipal do Rio: Central 1746.

A ampliação do vagão feminino é uma resposta a um problema real: mulheres ainda enfrentam medo, assédio e violência no transporte público. A medida pode aumentar a sensação de segurança, mas só terá efeito concreto se vier acompanhada de fiscalização, acolhimento às vítimas, punição a agressores e respeito diário às passageiras.