Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo vale para jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitoras e eleitores com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar informações cadastrais. Também se aplica a pessoas com título cancelado e a eleitoras e eleitores que desejam corrigir dados antes do fechamento do cadastro.

Quem precisa procurar a Justiça Eleitoral?

O prazo não interessa apenas a quem ainda não possui título.

Devem buscar atendimento:

• quem vai tirar o primeiro título de eleitor;
• quem está com o título cancelado ou irregular;
• quem mudou de município e precisa transferir o domicílio eleitoral;
• quem deseja alterar o local de votação;
• quem precisa atualizar dados pessoais;
• quem precisa cadastrar ou revisar informações biométricas, quando necessário para os serviços eleitorais.

Como fazer a regularização?

A Justiça Eleitoral disponibiliza atendimento de duas formas:

• on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, para os serviços disponíveis;
• presencialmente, nos cartórios eleitorais e postos de atendimento.

Antes de sair de casa, o próprio TSE recomenda consultar a situação do título pela internet. A consulta é gratuita e informa se há pendências e quais providências precisam ser tomadas.

O que acontece se perder o prazo?

Quem perder a data-limite não poderá emitir um novo título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação para participar das Eleições 2026, porque o cadastro ficará fechado até depois do pleito, conforme prevê o calendário eleitoral.

Em alguns casos, a Justiça Eleitoral poderá emitir uma certidão circunstanciada, documento que comprova que a pessoa não conseguiu regularizar a situação devido ao fechamento do cadastro. Essa certidão pode ser utilizada para assegurar direitos que exigem quitação eleitoral, mas não permite votar nas eleições.

Por que manter o título em dia?

Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral não serve apenas para votar.

A quitação eleitoral é exigida em diversas situações da vida civil, como:

• tomar posse em concurso público;
• obter passaporte, quando exigido pela legislação;
• renovar matrícula em algumas instituições públicas;
• receber remuneração em determinados cargos públicos;
• participar de alguns procedimentos administrativos previstos em lei.

Manter o cadastro atualizado evita problemas futuros e garante o exercício do direito ao voto.

Participação fortalece a democracia

As eleições são um dos principais instrumentos de participação política da população. Regularizar o título significa garantir o direito de escolher representantes para cargos como presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Em comunidades como Manguinhos, onde decisões sobre transporte, saúde, educação, moradia, segurança e investimentos públicos afetam diretamente o cotidiano, participar das eleições também é uma forma de influenciar os rumos das políticas públicas.

Serviço

Prazo final: 6 de maio.

Quem pode regularizar: quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir domicílio eleitoral ou resolver pendências.

Como fazer: pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cartórios e postos da Justiça Eleitoral.