EUA classificam PCC e CV como terroristas; entenda os riscos

Os Estados Unidos anunciaram a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A decisão, feita durante o governo de Donald Trump, desloca duas das maiores facções criminosas brasileiras do campo do crime organizado para o campo do contraterrorismo na política externa norte-americana.

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA em 28 de maio de 2026. Segundo o comunicado oficial, PCC e CV seriam incluídos como Foreign Terrorist Organizations, conhecidas pela sigla FTO, e também como Specially Designated Global Terrorists, categoria usada para aplicar sanções financeiras contra pessoas e grupos considerados terroristas pelo governo norte-americano. A medida passou a valer em 5 de junho.

À primeira vista, a decisão pode parecer apenas uma reação dura contra organizações violentas. Mas o problema é mais complexo. Quando um país estrangeiro passa a definir grupos internos do Brasil como “terroristas”, cria-se uma nova camada de pressão diplomática, jurídica, financeira e política sobre o Estado brasileiro. E, historicamente, quem costuma pagar primeiro o preço das políticas de guerra às drogas e militarização são os moradores das favelas e periferias.

O que os Estados Unidos fizeram?

Na prática, o governo dos EUA colocou PCC e Comando Vermelho em uma categoria usada tradicionalmente contra grupos armados estrangeiros tratados por Washington como ameaça à segurança nacional, aos interesses econômicos ou à política externa norte-americana.

Segundo o Departamento de Estado, a classificação como FTO tem três efeitos principais: torna ilegal, para pessoas sob jurisdição dos EUA, oferecer “apoio material” ao grupo; permite restrições migratórias contra integrantes e representantes; e obriga instituições financeiras norte-americanas a reter e comunicar recursos vinculados à organização.

Além disso, a classificação como SDGT aciona sanções do Tesouro dos EUA. Isso pode bloquear bens, impedir transações e atingir pessoas ou empresas que, segundo as autoridades norte-americanas, mantenham relações com indivíduos ou estruturas ligadas aos grupos designados. A OFAC, órgão do Tesouro responsável por sanções, afirma que cidadãos, empresas e instituições sob jurisdição dos EUA podem sofrer penalidades civis e criminais caso façam transações proibidas com pessoas ou entidades bloqueadas.

A medida autoriza intervenção militar no Brasil?

Não automaticamente.

A classificação de uma organização como terrorista pelos Estados Unidos não dá, por si só, autorização legal para operação militar em território brasileiro. O Brasil é um país soberano, com Constituição, leis próprias, sistema de Justiça, Polícia Federal, Forças Armadas, Ministério Público e órgãos de inteligência.

Mas o risco político existe. A preocupação é que a categoria “terrorismo” seja usada para justificar políticas excepcionais, aumentar pressão sobre o Brasil, ampliar sanções, afetar empresas e criar um ambiente favorável à militarização do combate ao crime organizado.

Essa preocupação não é abstrata. Em outros contextos recentes na América Latina e no Caribe, o governo Trump usou a linguagem da “guerra contra cartéis” e do “narcoterrorismo” para justificar ataques militares contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas. Reportagens da Reuters e da PBS registraram questionamentos jurídicos sobre essas ações, inclusive porque especialistas afirmaram que mudar o rótulo de um problema criminal para “terrorismo” não cria automaticamente autorização para matar pessoas sem devido processo legal.

É por isso que o debate importa para o Brasil. A pergunta não é se PCC e CV são organizações violentas. São. A pergunta é: quem define a política de segurança pública brasileira? O Brasil ou os Estados Unidos?

Governo brasileiro reagiu falando em soberania

O governo brasileiro tentou evitar a designação, segundo a Agência Brasil, por avaliar que a medida poderia abrir caminho para ações militares dos EUA no Brasil ou para sanções severas em setores econômicos e financeiros. Após o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou interferência externa e afirmou que o combate às facções deve ser feito dentro do Brasil, pelas instituições brasileiras.

A Reuters também informou que fontes brasileiras avaliaram que a designação poderia atrapalhar a cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos, inclusive pela possibilidade de investigações passarem a ser tratadas em outro nível de sigilo e controle por órgãos de inteligência norte-americanos.

Ou seja: mesmo quem defende cooperação internacional contra o crime organizado precisa discutir os limites dessa cooperação. Cooperação é troca de inteligência, rastreamento financeiro, combate à lavagem de dinheiro, controle de armas, investigação de rotas internacionais e responsabilização de criminosos. Tutela estrangeira é outra coisa.

Terrorismo tem definição própria no Brasil

No Brasil, terrorismo não é qualquer crime violento. A Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, define terrorismo como a prática de determinados atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com finalidade de provocar terror social ou generalizado.

A mesma lei também faz uma ressalva importante: ela não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, quando direcionadas por propósitos sociais ou reivindicatórios, com objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Essa diferença é fundamental. Quando o termo “terrorismo” se amplia demais, ele pode deixar de servir apenas ao combate de atos terroristas reais e passar a ser usado como ferramenta política para criminalizar protestos, lideranças comunitárias, movimentos sociais e populações inteiras.

O risco para as favelas

A favela conhece muito bem o que acontece quando a segurança pública vira guerra.

O discurso da guerra costuma chegar com blindados, helicópteros, fuzis, escolas fechadas, unidades de saúde interrompidas, transporte paralisado, trabalhadores impedidos de sair de casa e moradores tratados como suspeitos antes de serem tratados como cidadãos.

Em 2025, 797 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro, aumento de 13% em relação às 703 mortes registradas em 2024, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados pela Agência Brasil. No mesmo ano, o estado registrou 3.881 mortes decorrentes da violência.

Esse dado precisa estar no centro do debate. Se a resposta ao crime organizado for apenas aumentar a lógica militar, quem mora em áreas populares pode ser colocado em risco ainda maior.

O Brasil tem 16,39 milhões de pessoas vivendo em favelas e comunidades urbanas, segundo o Censo 2022 do IBGE. Isso representa 8,1% da população do país, distribuída em 12.348 favelas e comunidades urbanas.

Quando se fala em “intervenção”, “narcoterrorismo”, “guerra urbana” ou “alvo militar”, não se está falando de um mapa vazio. Está se falando de territórios onde vivem crianças, idosos, trabalhadores, estudantes, mães, comerciantes, entregadores, professores, profissionais de saúde, artistas, religiosos, coletivos e famílias inteiras.

O perigo da estigmatização

Um dos efeitos mais graves desse tipo de classificação é a possibilidade de estigmatizar territórios inteiros.

Se uma facção é chamada de terrorista e ela atua em determinada área, existe o risco de que a comunidade seja vista como “território terrorista”. Essa associação é injusta, perigosa e falsa.

Morador não é facção. Favela não é organização criminosa. Comunidade não é base terrorista.

A maioria absoluta dos moradores de territórios populares é vítima da violência armada, da ausência do Estado, da precariedade dos serviços públicos, do racismo estrutural, da falta de oportunidades e da insegurança produzida tanto por grupos criminosos quanto por operações mal planejadas.

Tratar a favela como inimiga é uma forma de aprofundar o problema.

O crime organizado também atua fora da favela

Outro ponto precisa ser dito com clareza: facção não sobrevive apenas na boca de fumo. Crime organizado também depende de lavagem de dinheiro, empresas de fachada, corrupção, armas, rotas internacionais, sistemas financeiros, operadores jurídicos, agentes públicos corrompidos, logística, portos, aeroportos, tecnologia e mercado consumidor.

Se o enfrentamento fica concentrado apenas no território pobre, deixa de fora as estruturas econômicas que alimentam o crime.

O histórico dos EUA exige cautela

A América Latina tem uma longa história de intervenções, pressões e apoios externos a projetos autoritários. No caso brasileiro, documentos desclassificados mostram que o governo dos Estados Unidos acompanhou e apoiou setores envolvidos no golpe de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. O National Security Archive, da Universidade George Washington, publicou registros que mostram o envolvimento do governo Lyndon Johnson nas articulações daquele período.

Esse passado não significa que toda cooperação internacional seja negativa. Mas significa que o Brasil precisa ter memória política.

Quando uma potência estrangeira passa a classificar problemas internos brasileiros dentro de sua própria doutrina de segurança, é legítimo perguntar: a quem essa medida serve? Quem controla seus efeitos? Quem será protegido? Quem será colocado em risco?

Segurança pública não pode ser importada como pacote pronto

O Brasil precisa enfrentar o crime organizado. Mas não precisa importar soluções prontas, especialmente quando essas soluções vêm embaladas em linguagem de guerra.

O país precisa de uma política de segurança pública que combine:

investigação financeira;

inteligência;

controle de armas e munições;

combate à lavagem de dinheiro;

redução da letalidade policial;

educação, cultura, saúde, urbanização, emprego e juventude.

Segurança pública não é só operação. Segurança pública também é garantir que a escola funcione, que o posto de saúde abra, que o transporte circule, que o jovem tenha perspectiva, que a rua tenha iluminação, que a família tenha renda e que o morador possa viver sem medo.

O que isso tem a ver com Manguinhos?

Manguinhos sabe o que significa viver entre ausência do Estado, operações policiais, transporte interrompido, escolas fechadas, serviços precários e medo cotidiano.

Quando uma medida internacional fortalece a ideia de que determinados territórios devem ser tratados como espaços de guerra, isso chega à favela. Chega na forma como a opinião pública enxerga o morador. Chega na forma como políticas de segurança são desenhadas. Chega na forma como uma operação é autorizada. Chega na forma como uma vida é ou não considerada protegida.

Por isso, esse debate não é distante.

A política externa dos Estados Unidos pode parecer assunto de diplomata, presidente e embaixador. Mas, quando ela ajuda a reforçar uma lógica de guerra dentro de territórios populares, ela passa a ter impacto direto na vida de quem mora na favela.

Defendemos que o Brasil resolva seus problemas sem seguir ordens estrangeiras, e sem fazer das favelas o primeiro alvo de mais uma guerra.